Política de Privacidade da 66y5

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador — ou seja, a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais — é a empresa operadora da plataforma 66y5, doravante denominada simplesmente "66y5", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

A 66y5 opera com licença internacional e presta serviços de apostas esportivas e cassino online para o público brasileiro. Todas as comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento indicado na Seção 12 desta Política.

Esta Política integra, junto com os Termos e Condições e a Política de Jogo Responsável, o conjunto de documentos regulatórios que regem a relação entre a 66y5 e seus Usuários.

A 66y5 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, observando os princípios da necessidade e minimização previstos no Art. 6º da LGPD. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela 66y5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade do Usuário e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas múltiplas, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Atendimento ao cliente: suporte a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários via chat, e-mail e outros canais autorizados;
• Comunicações de serviço: envio de informações transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de promoção quando consentido);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de mecanismos de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades reguladoras, judiciais ou fiscais competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de desempenho, experiência do usuário e otimização técnica dos serviços, de forma anonimizada.

A 66y5 não utiliza dados pessoais para fins de marketing de terceiros, venda ou aluguel de bases de dados, criação de perfis psicográficos sem base legal adequada, ou qualquer outra finalidade não listada acima.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 66y5 fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 66y5 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC/AML e resposta a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção dos demais Usuários, desde que não prejudique os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções e outros tratamentos não essenciais ao contrato, mediante consentimento livre, específico e informado do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 66y5 não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação dos serviços:

• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) recebem dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo, como identificador de sessão e saldo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadoras de Pix) que processam transações de depósito e saque recebem os dados estritamente necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que atuam como operadores sob as instruções da 66y5;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades judiciais ou policiais, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos Usuários são vinculados contratualmente por obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

Em razão da natureza global das operações da 66y5 e dos provedores de tecnologia utilizados, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia, Estados Unidos e outros países com infraestrutura de data centers relevante.

Nas hipóteses de transferência internacional, a 66y5 adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

A 66y5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para as finalidades que justificaram a coleta, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências de regulamentações AML e da Receita Federal;
• Registros de jogo e apostas: mantidos por 3 (três) anos após a realização, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme configuração de cada categoria de cookie (ver Seção 9).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 66y5 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para o Usuário e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24/7;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de incidente de segurança, conforme Art. 48 da LGPD.

A 66y5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Podem ser desativados sem prejuízo ao acesso principal;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (como configurações de exibição e notificações) para personalizar a experiência de uso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da conta.

Os serviços da 66y5 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 66y5 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso a 66y5 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, os referidos dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será bloqueada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem notificar imediatamente o suporte através do endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve seguir o procedimento abaixo:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "Exercício de Direitos LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara e objetiva qual direito deseja exercer e, se pertinente, quais dados específicos são objeto da solicitação;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis;
5. A resposta conclusiva será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa.

O exercício dos direitos é gratuito para o titular. Em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a 66y5 poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar-se a agir, motivando sua decisão, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 66y5 designa um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contactado para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos de titulares e dúvidas sobre esta Política de Privacidade pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (com assunto "DPO — Proteção de Dados")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para questões gerais; até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos

A 66y5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão em vigor foi publicada.

Para alterações materiais — que afetem de forma relevante os direitos dos Usuários ou as finalidades de tratamento — a 66y5 enviará notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão desta Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, com o devido processamento dos saldos remanescentes conforme os Termos e Condições.